Perguntas frequentes sobre multipropriedade
Ter uma casa de férias em um resort de alto padrão, sem arcar com todos os custos sozinho, é o sonho de muitos. A multipropriedade imobiliária tornou isso possível, unindo investimento, lazer e praticidade.
Neste guia de Perguntas e Respostas (FAQ), reunimos as dúvidas mais comuns sobre o tema: custos, manutenção, aluguel, venda, regras de uso e até como funciona o sistema de trocas internacionais do RCI.
- O que é multipropriedade imobiliária?
- Quais são as principais vantagens da multipropriedade?
- A multipropriedade é um bom investimento?
- Como está o mercado de multipropriedade no Brasil?
- O que é uma cota imobiliária em resort?
- Qual a diferença entre multipropriedade e timeshare?
- Multipropriedade ou timeshare: qual escolher
- A multipropriedade tem escritura?
- Quais são os custos envolvidos?
- Quem cuida do imóvel?
- Os apartamentos são entregues mobiliados?
- Há risco de encontrar o apartamento em mau estado?
- Posso mudar a decoração ou o layout?
- Como é definido o período de uso?
- Posso trocar minhas semanas com outros proprietários?
- O que é o RCI e como funciona?
- Posso alugar minha fração?
- Posso emprestar para familiares ou amigos?
- O que acontece se um coproprietário não pagar?
- A multipropriedade valoriza com o tempo?
- Posso vender ou transferir minha fração?
- A multipropriedade é segura juridicamente?
- Quais impostos incidem sobre a multipropriedade?
- Posso financiar ou parcelar minha fração?
- Quais cuidados tomar antes de comprar?
- E se o empreendimento falir ou trocar de administradora?
- Existe direito de arrependimento?
- É possível fazer intercâmbio de férias?
- Como funciona o condomínio?
- Posso perder o direito de uso se não pagar a taxa de manutenção?
- Devo declarar a cota no imposto de renda?
O que é multipropriedade imobiliária?
É um modelo em que várias pessoas são coproprietárias de um mesmo imóvel, cada uma com o direito de usá-lo por um período específico do ano. A propriedade é dividida em frações, registradas em cartório, com escritura individual. No Brasil, o modelo foi regulamentado pela Lei nº 13.777/2018.
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Quais são as principais vantagens da multipropriedade?
- Custo acessível: o valor é proporcional ao tempo de uso.
- Divisão de despesas: manutenção e impostos são compartilhados.
- Gestão profissional: administradoras especializadas cuidam do imóvel.
- Segurança jurídica: há escritura registrada em cartório.
- Estilo de vida: acesso a resorts completos com conforto e comodidade.
A multipropriedade é um bom investimento?
Sim. Além de acesso a imóveis de alto padrão com custo reduzido, a multipropriedade pode valorizar-se com o tempo, especialmente em destinos turísticos como Olímpia (SP).
Como está o mercado de multipropriedade no Brasil?
O país já soma 216 empreendimentos e 1,2 milhão de frações comercializadas (dados da Caio Calfat Real Estate Consulting, 2025). O modelo está consolidado e com forte crescimento em regiões turísticas.
O que é uma cota imobiliária em resort?
É uma fração real de um imóvel dentro de um resort, com escritura registrada. O comprador tem direito de uso exclusivo por semanas determinadas e acesso à estrutura completa do empreendimento: piscinas, academia, restaurantes, serviços de hotelaria etc.
Qual a diferença entre multipropriedade e timeshare?
- Timeshare: é um serviço de uso temporário (sem escritura).
- Multipropriedade: é uma propriedade real (com escritura registrada).
- Em resumo: timeshare é serviço; multipropriedade é propriedade.
Multipropriedade ou timeshare: qual escolher?
- Timeshare: indicado para quem quer flexibilidade em diferentes destinos, sem comprar um bem.
- Multipropriedade: ideal para quem busca segurança patrimonial e férias fixas em um resort de qualidade.
A multipropriedade tem escritura?
Sim. Cada fração possui escritura registrada em cartório, garantindo todos os direitos de um imóvel tradicional – como vender, alugar, doar ou transferir para herdeiros.
Quais são os custos envolvidos?
Além do valor da cota, há taxa de manutenção ao tempo de uso do imóvel, que cobre despesas como limpeza, enxoval e utensílios, manutenção preventiva, energia, água, IPTU, administração e segurança.
Quem cuida do imóvel?
A administradora do condomínio é a responsável por:
- Manter o imóvel em perfeitas condições.
- Coordenar o uso entre os proprietários.
- Cuidar da contabilidade e das taxas condominiais.
- Prestar contas em assembleia.
- Garantir padrão de qualidade hoteleira.
Os apartamentos são entregues mobiliados?
Sim. As frações incluem apartamento completo e decorado, com móveis, eletrodomésticos, enxoval e utensílios prontos para uso.
Há risco de encontrar o apartamento em mau estado?
Não. O imóvel recebe manutenção contínua, com padrão hoteleiro. Qualquer dano é reparado de imediato e o custo é debitado apenas ao responsável.
Posso mudar a decoração ou o layout?
Não. Como o imóvel é compartilhado, não é permitido alterar o projeto nem a decoração.
Como é definido o período de uso?
O calendário é definido em contrato e organizado de forma rotativa e justa entre os coproprietários. Normalmente, cada um tem direito a 2 a 4 semanas por ano.
Posso trocar minhas semanas com outros proprietários?
Sim. É possível negociar trocas internas com outros multiproprietários, mediante disponibilidade e regras da administradora ou usando sistemas de intercâmbio como o RCI.
O que é o RCI e como funciona?
O RCI é o maior sistema de intercâmbio de férias do mundo, que permite trocar semanas de uso em um resort por estadias em outros empreendimentos afiliados.
- +4.100 empreendimentos em 100 países.
- +600 mil hotéis e 345 mil experiências cadastradas.
- Vantagens em cruzeiros e aluguel de carros.
Posso alugar minha fração?
Sim. O proprietário pode alugar suas semanas de uso, seguindo as regras do condomínio e da administradora.
Posso emprestar para familiares ou amigos?
Sim, desde que o condomínio seja informado com antecedência. O proprietário é responsável por eventuais danos causados durante a hospedagem.
O que acontece se um coproprietário não pagar?
A inadimplência afeta apenas a fração do devedor. Os demais coproprietários não são prejudicados nem assumem a dívida.
A multipropriedade valoriza com o tempo?
Sim. Assim como qualquer imóvel, ela acompanha a valorização imobiliária, e em destinos turísticos, tende até a valorizar mais.
Posso vender ou transferir minha fração?
Sim. A fração é um bem negociável que pode ser vendido, permutado, doado ou herdado, sem necessidade de autorização dos outros proprietários.
A multipropriedade é segura juridicamente?
Sim. A modalidade é protegida pela Lei nº 13.777/2018, que inclui no Código Civil os artigos 1.358-B a 1.358-U. Essa lei garante os direitos de cada coproprietário e a validade das escrituras individuais.
Quais impostos incidem sobre a multipropriedade?
- ITBI: pago na compra da fração.
- IPTU: proporcional ao tempo de uso.
- Ganho de capital: se houver revenda com lucro.
- IR: a cota deve ser declarada no Imposto de Renda.
Posso financiar ou parcelar minha fração?
Sim. Muitos empreendimentos oferecem parcelamento direto com a incorporadora ou financiamento bancário, com condições especificadas em contrato.
Quais cuidados tomar antes de comprar?
- Verifique se a escritura está registrada.
- Leia o contrato e o regimento interno.
- Analise as demonstrações financeiras do condomínio.
- Pesquise o histórico do empreendimento e da administradora.
- Consulte um advogado especializado em imóveis.
E se o empreendimento falir ou trocar de administradora?
Os direitos dos multiproprietários permanecem válidos. O condomínio pode simplesmente substituir a administradora em assembleia e continuar operando normalmente.
Existe direito de arrependimento?
Sim, em até 7 dias após a assinatura se o contrato for firmado fora do local do empreendimento. Depois desse prazo, aplica-se a Lei do Distrato (13.786/2018), que define regras de rescisão e eventuais retenções.
É possível fazer intercâmbio de férias?
Sim! Empreendimentos afiliados à RCI permitem trocar suas semanas por estadias em resorts parceiros no Brasil e no exterior.
Como funciona o condomínio?
- Recepção e portaria 24h
- Governança e limpeza
- Segurança e lazer
- Administração e central de reservas
Todos os coproprietários participam de assembleias e têm direito a voto nas decisões.
Posso perder o direito de uso se não pagar a taxa de manutenção?
Sim, caso haja inadimplência. O condomínio pode adotar medidas previstas legalmente, podendo até suspender direitos de uso do coproprietário inadimplente.
Devo declarar a cota no imposto de renda?
Sim, a cota de multipropriedade é um bem tangível e deve ser declarada no Imposto de Renda. Basta incluir o valor pago e os dados do imóvel.